Condições gerais de venda

1. Objeto

As presentes Condições gerais de venda (doravante «CGV») regem o conjunto das prestações de serviços realizadas por Tarek BELHADJ, empresário em nome individual que exerce atividade sob o nome comercial KAYZEN (doravante «o Prestador») por conta dos seus clientes (doravante «o Cliente»), no domínio da criação de sites, do posicionamento em motores de busca, do marketing digital e da manutenção de sites, bem como da sua colocação em linha junto do fornecedor de alojamento escolhido pelo Cliente.

Qualquer encomenda de prestação implica a aceitação sem reservas das presentes CGV pelo Cliente.

2. Identificação do Prestador

Tarek BELHADJ, empresário em nome individual — nome comercial KAYZEN
Sede: 6 rue Pierre Termier — 69009 Lyon, France
SIRET: 493 857 262 00098 — SIREN: 493 857 262
Código APE: 62.01Z — IVA não aplicável, art. 293 B do CGI, o código tributário francês
E-mail: contact@kayzen-lyon.fr
Telefone: +33 4 87 77 68 61

3. Prestações

O Prestador propõe os seguintes serviços: conceção e desenvolvimento de sites, reformulação de sites existentes, posicionamento orgânico (SEO) e pago (SEA), estratégia digital, identidade visual, manutenção, colocação em linha junto do fornecedor de alojamento escolhido pelo Cliente e soluções de IA à medida.

O Prestador não fornece alojamento: o contrato de alojamento é celebrado diretamente entre o Cliente e o fornecedor de alojamento da sua escolha.

A natureza, o âmbito e as condições de cada prestação são definidos num orçamento ou numa proposta comercial elaborados previamente e aceites pelo Cliente.

4. Orçamento e encomenda

Os orçamentos são gratuitos e válidos durante 30 dias a contar da data de emissão. Qualquer encomenda é considerada firme e definitiva a partir da receção do orçamento assinado pelo Cliente, acompanhado do sinal previsto, sem prejuízo do direito de livre resolução de que dispõe o Cliente consumidor (artigo 5).

5. Direito de livre resolução (clientes consumidores)

Nos termos do artigo L. 221-18 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da aceitação do orçamento para exercer o direito de livre resolução, sem ter de fundamentar a sua decisão nem suportar penalidades. A livre resolução é notificada por qualquer meio escrito dirigido a contact@kayzen-lyon.fr.

Se o Cliente consumidor solicitar expressamente que a prestação tenha início antes do termo desse prazo, continua obrigado, em caso de livre resolução, ao pagamento do montante correspondente ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão de livre resolução (artigo L. 221-25 do Code de la consommation).

6. Preços e condições de pagamento

Os preços são indicados em euros, líquidos de impostos. O Prestador está abrangido pelo regime de franquia de IVA (franchise en base): não é faturado nem dedutível qualquer IVA. Menção obrigatória: «TVA non applicable, art. 293 B du CGI» (IVA não aplicável, art. 293 B do código tributário francês).

Salvo disposição em contrário no orçamento, as condições de pagamento são as seguintes:

• 40% de sinal na assinatura do orçamento;
• 40% na validação da maqueta gráfica;
• 20% na entrega do projeto.

O pagamento é efetuado por transferência bancária ou por qualquer outro meio acordado entre as partes. As faturas são pagáveis a 30 dias da data da fatura, salvo acordo em contrário.

7. Atraso de pagamento

Em caso de atraso de pagamento, serão exigíveis penalidades de mora à taxa de três vezes a taxa de juro legal em vigor, sem necessidade de interpelação. Para os Clientes profissionais, será igualmente devida uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança, nos termos dos artigos L.441-10 e D.441-5 do Code de commerce (Código Comercial francês).

8. Prazos de execução

Os prazos de execução são dados a título indicativo e não constituem um compromisso firme, salvo estipulação em contrário no orçamento. O Prestador compromete-se a empregar todos os meios necessários para cumprir os prazos acordados.

Apenas para os Clientes profissionais: eventuais atrasos não poderão dar lugar ao pagamento de indemnização por perdas e danos nem à anulação da encomenda, salvo acordo expresso das partes.

O Cliente consumidor conserva os direitos que a lei lhe reconhece, nomeadamente o de resolver o contrato se a prestação não for executada no prazo acordado, nas condições do artigo L. 216-6 do Code de la consommation.

9. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer os elementos necessários à realização da prestação (textos, imagens, acessos, etc.) nos prazos acordados;
• Designar um interlocutor único habilitado a validar as etapas do projeto;
• Validar cada etapa num prazo razoável (5 dias úteis, salvo acordo em contrário);
• Assegurar que os conteúdos fornecidos não violam os direitos de terceiros.

10. Propriedade intelectual

A transferência dos direitos de propriedade intelectual sobre as criações realizadas pelo Prestador só ocorre após o pagamento integral do preço acordado. Até ao pagamento completo, o Prestador continua a ser titular de todos os direitos.

O Cliente concede ao Prestador o direito de mencionar a realização nas suas referências comerciais (portefólio), salvo oposição escrita do Cliente.

11. Resolução

Em caso de incumprimento por uma das partes das suas obrigações contratuais, a outra parte poderá resolver o contrato por carta registada com aviso de receção, após interpelação que tenha permanecido sem efeito durante 15 dias.

Apenas para os Clientes profissionais: em caso de resolução pelo Cliente, as quantias pagas ficam a pertencer ao Prestador e as prestações já realizadas serão faturadas na íntegra.

O Cliente consumidor conserva os direitos que a lei lhe reconhece, nomeadamente o direito de livre resolução previsto no artigo 5.

12. Garantias legais

O Cliente consumidor beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista nos artigos L. 224-25-12 e seguintes do Code de la consommation. Em caso de falta de conformidade, pode obter a reposição da conformidade do conteúdo ou serviço digital ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução do contrato, nas condições previstas nesses artigos.

Para acionar esta garantia, o Cliente consumidor dirige-se a contact@kayzen-lyon.fr.

13. Responsabilidade

Apenas para os Clientes profissionais: a responsabilidade do Prestador está limitada ao montante das quantias efetivamente recebidas ao abrigo do contrato em causa, e o Prestador não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, perdas de exploração, de dados ou de volume de negócios.

Relativamente ao Cliente consumidor, o Prestador responde pelas suas obrigações nas condições previstas na lei, nomeadamente a título das garantias legais recordadas no artigo 12: nenhuma estipulação das presentes CGV limita os direitos que o consumidor retira da lei.

14. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por um incumprimento das suas obrigações se esse incumprimento resultar de um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Code civil (Código Civil francês).

15. Mediação e litígios

Nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de qualquer litígio. O mediador designado é o CM2C — Centre de Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 14 rue Saint-Jean, 75017 Paris — www.cm2c.net (novo separador).

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta desta, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Lyon.

16. Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Qualquer dificuldade relativa à sua interpretação ou execução será submetida aos tribunais competentes de Lyon.